SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento
de Matérias
"Acompanhamento do Projeto de Lei do Senado que visa o retorno do Fundo de Indenização para o Trabalhador Avulso Portuário, que de contra partida os Operadores pedem a volta da Aposentadoria Especial."
As
seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 13/11/2012
SF PLS 00406 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 406 de 2008
(Senadora Ada Mello)
Ementa: Altera a Lei nº 8.630, de 1993, para revigorar a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP, e dá outras providências...
13/11/2012 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria. Ao Relator.
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Autor:
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SENADOR
- Ada Mello
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Ementa:
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Altera
a Lei nº 8.630, de 1993, para revigorar a cobrança do Adicional de
Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP, e dá outras providências.
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Assunto:
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Social
- Trabalho e emprego
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Data de apresentação:
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30/10/2008
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Situação
atual:
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Local:
13/11/2012
- Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
13/11/2012
- MATÉRIA COM A RELATORIA
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Matérias relacionadas:
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RQS - REQUERIMENTO 515 de
2010 (Senador Roberto Cavalcanti)
RQE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 64 de 2011 (Senador Flexa Ribeiro) RQE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 67 de 2011 (Senador Flexa Ribeiro) |
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Indexação da matéria:
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Indexação:
RESTABELECIMENTO,
COBRANÇA, ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO, (AITP), FORMAÇÃO, SUPRIMENTO, FUNDOS,
FINALIDADE, INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR AVULSO, PORTUÁRIO, PRAZO, VIGÊNCIA,
QUITAÇÃO, REQUERIMENTO, CANCELAMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL, DECISÃO JUDICIAL,
APLICAÇÃO, SALDO, REMANESCÊNCIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO INSTITUCIONAL,
(FAT), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL,
TRABALHADOR PORTUÁRIO.
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