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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
PLS 00406 2008 Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento
de Matérias
"Acompanhamento do Projeto de Lei do Senado que visa o retorno do Fundo de Indenização para o Trabalhador Avulso Portuário, que de contra partida os Operadores pedem a volta da Aposentadoria Especial."
As
seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 13/11/2012
SF PLS 00406 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 406 de 2008
(Senadora Ada Mello)
Ementa: Altera a Lei nº 8.630, de 1993, para revigorar a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP, e dá outras providências...
13/11/2012 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria. Ao Relator.
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Autor:
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SENADOR
- Ada Mello
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Ementa:
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Altera
a Lei nº 8.630, de 1993, para revigorar a cobrança do Adicional de
Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP, e dá outras providências.
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Assunto:
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Social
- Trabalho e emprego
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Data de apresentação:
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30/10/2008
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Situação
atual:
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Local:
13/11/2012
- Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
13/11/2012
- MATÉRIA COM A RELATORIA
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Matérias relacionadas:
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RQS - REQUERIMENTO 515 de
2010 (Senador Roberto Cavalcanti)
RQE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 64 de 2011 (Senador Flexa Ribeiro) RQE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 67 de 2011 (Senador Flexa Ribeiro) |
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Indexação da matéria:
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Indexação:
RESTABELECIMENTO,
COBRANÇA, ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO, (AITP), FORMAÇÃO, SUPRIMENTO, FUNDOS,
FINALIDADE, INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR AVULSO, PORTUÁRIO, PRAZO, VIGÊNCIA,
QUITAÇÃO, REQUERIMENTO, CANCELAMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL, DECISÃO JUDICIAL,
APLICAÇÃO, SALDO, REMANESCÊNCIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO INSTITUCIONAL,
(FAT), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL,
TRABALHADOR PORTUÁRIO.
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Obras do túnel Santos/Guarujá começam em 2013
Carolina Iglesias
A contratação do projeto executivo do túnel imerso, que ligará
as cidades de Santos e Guarujá, foi assinada na manhã desta quarta-feira pelo
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
O consórcio que ficará responsável por essa etapa do projeto é formado por três empresas: Consultor Engevix, Planservi e Themag Tnel Submerso. O resultado da concorrência pública foi divulgado no último dia 26, no Diário Ofial do Estado. Três consórcios participaram da licitação.
O consórcio que ficará responsável por essa etapa do projeto é formado por três empresas: Consultor Engevix, Planservi e Themag Tnel Submerso. O resultado da concorrência pública foi divulgado no último dia 26, no Diário Ofial do Estado. Três consórcios participaram da licitação.
Nesta primeira etapa, o consórcio vencedor terá a responsabilidade de apoiar a elaboração do Estatuto de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e o licenciamento ambiental do empreendimento. As três empresas também deverão desenvolver o projeto de engenharia da ligação seca, preparar os elementos para a licitação das obras e detalhar as ações de engenharia.
Mas, apesar do importante passo dado nesta quarta-feira, a obra ainda está longe de sair do papel. Só após a conclusão do projeto executivo, que pode demorar até um ano, o governo poderá começar o licenciamento ambiental e a contratação das obras. A previsão é de que as obras comecem no primeiro semestres de 2013 e o túnel seja inaugurado somente no primeiro semestre de 2016.
Como irá funcionar
O túnel imerso que conectará as duas cidades da Baixada Santista vai adotar tecnologia inédita no Brasil. O equipamento, que terá profundidade mínima de 21 metros e 900 metros de extensão, vai unir o Bairro Outerinhos, em Santos, ao distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá.
A ligação seca terá três faixas de rolagem por sentido, além de passagem exclusiva para pedestres e ciclistas. No local também poderão passar automóveis, caminhões e até mesmo a linha do Veículo Leve sobre Trilhos. O custo estimado da obra é de R$ 1,3 bilhão.
sábado, 13 de outubro de 2012
VOCÊ ESTA SENDO ROUBADO PELA SABESP
A SABESP nega que no hidrômetro (relógio) passe
água com ar, o vídeo abaixo mostra a fraude e como a população do estado de São
Paulo é roubada todos os dias.
Boa parte do que passa pelo hidrômetro é ar
assista e veja com seus próprios olhos.
sábado, 23 de junho de 2012
Avulsos continuarão negociando com o Ministério Público do Trabalho a escala do Ogmo.
Portuários e MPT decidem manter negociações em audiência
De A Tribuna On-line
Os sindicatos de trabalhadores portuários avulsos continuarão negociando com o Ministério Público do Trabalho (MPT) a escala do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
A decisão foi tomada na audiência de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), realizada na Capital, nesta sexta-feira. Com isso, o julgamento do dissídio coletivo de greve, previsto para quarta-feira, ficará suspenso por 60 dias.
A suspensão do julgamento e a continuidade das negociações foi proposta pelas partes e aceita pela juíza Ivani Contini Bramante.
Para resolver o impasse no Porto de Santos, ficou acertada a disponibilização de mais funcionários do Ogmo para auxiliar os trabalhadores a operar as máquinas de escala.
De acordo com o relatório apresentado pela assessora econômica do TRT, Tânia Christina Zotto, sobre a avaliação da distribuição do trabalho entre as categorias de avulsos do Porto, o engajamento ao trabalho nos últimos sete dias foi superior a 70%.
Ela e duas oficiais de justiça do TRT acompanharam desde a semana passada, no Posto 3 do Ogmo, na Ponta da Praia, as escalas pelo sistema antigo e novo.
O novo sistema foi implementado por um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado há seis anos, pelo MPT e Ogmo.
As cláusulas deste documento dizem respeito à distribuição dos avulsos pra as operações portuárias e as chamadas normas de proteção aos trabalhadores, como o intervalo de 11 horas entre as jornadas.
A decisão foi tomada na audiência de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), realizada na Capital, nesta sexta-feira. Com isso, o julgamento do dissídio coletivo de greve, previsto para quarta-feira, ficará suspenso por 60 dias.
A suspensão do julgamento e a continuidade das negociações foi proposta pelas partes e aceita pela juíza Ivani Contini Bramante.
Para resolver o impasse no Porto de Santos, ficou acertada a disponibilização de mais funcionários do Ogmo para auxiliar os trabalhadores a operar as máquinas de escala.
De acordo com o relatório apresentado pela assessora econômica do TRT, Tânia Christina Zotto, sobre a avaliação da distribuição do trabalho entre as categorias de avulsos do Porto, o engajamento ao trabalho nos últimos sete dias foi superior a 70%.
Ela e duas oficiais de justiça do TRT acompanharam desde a semana passada, no Posto 3 do Ogmo, na Ponta da Praia, as escalas pelo sistema antigo e novo.
O novo sistema foi implementado por um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado há seis anos, pelo MPT e Ogmo.
As cláusulas deste documento dizem respeito à distribuição dos avulsos pra as operações portuárias e as chamadas normas de proteção aos trabalhadores, como o intervalo de 11 horas entre as jornadas.
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