Senador quer discutir aposentadoria especial de portuário
Caroline Aguiar
de Brasília
Foto: Lia de Paula/Agência Senado
Audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos debate
projeto que revigora a cobrança do Adicional de Indenização do
Trabalhador Portuário Avulso. Mesa (E/D): presidente da CAE,
senador Delcídio Amaral (PT-MS); presidente da Federação Nacional
dos Portuários, Eduardo Lirio Guterra
Volta do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (AITP) foi discutida nesta terça-feira (29), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado. O assunto é tratado no Projeto de Lei 406/08, de autoria da ex-senadora Ada Mello. Como resultado da reunião, um grupo de trabalho deve ser formado para discutir o tema.
A sugestão foi do líder do governo no Senado, José Pimentel, do PT do Ceará. Para o parlamentar, não se deve discutir apenas a questão da indenização, mas também uma aposentadoria especial. “Precisamos fazer um levantamento junto à Previdência Social da situação desses trabalhadores. Depois, devemos nos debruçar num projeto que garanta a todos eles uma aposentadoria, mesmo que seja necessária a criação de um fundo”, sugeriu.
Em 1993, quando foi criado o tributo destinado a indenizar portuários que tiveram o registro cancelado com o processo de modernização dos portos, 13.500 trabalhadores cancelaram suas matrículas. No entanto, 12.000 receberam a indenização e apenas 1.500 tiveram o adicional para abertura de empresa. A justificativa para a retomada da AITP é de que a vigência do fundo não teria sido suficiente para o pagamento de todas as indenizações.
O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, se manifestou a favor da AITP. Já Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), foi contra. “Recriar a IATP é um erro. Vai onerar os produtos brasileiros num mercado que é altamente competitivo. O que precisamos é criar uma aposentadoria adequada”, defendeu.
Jader Brandes Neves, sócio gerente da empresa Stella Maris Operações Portuárias, foi contra a sugestão do senador Pimentel. “O que vi aqui foi cada um defendendo seus interesses, muito pouco foi falado sobre o problema. Precisamos nos lembrar dos trabalhadores que foram enganados. Confiaram numa lei que atirou o trabalhador na miséria. Parece-me inviável que nós, os indenizados, entremos na aposentadoria. A única saída que vemos é o PL 406/08”.
O projeto de lei precisa ser aprovado na CAE e na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Já há o parecer favorável do relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Roraima.
Arquivo em PDF Decreto-Lei 406/68 (Federal)
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