A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) estuda manter provisoriamente os comerciantes selecionados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de Santos para explorar restaurantes, lanchonetes e uma agência bancária nos postos de escalação de mão de obra avulsa do Porto. Eles devem permanecer nesses estabelecimentos pelo menos até a estatal licitar os espaços e escolher novos arrendatários, processo que leva, em média, um ano.
Originalmente, os lojistas e a unidade bancária tinham até esta quarta para desocupar as instalações.
A informação foi transmitida pelo secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, Sérgio Aquino. Segundo ele, o presidente da Docas, José Roberto Correia Serra, sinalizou com essa possibilidade em reunião há pouco mais de uma semana.
Um dos restaurantes fica ao lado do posto 1 do Ogmo, no Saboó
“Entendemos que são áreas públicas e, portanto, não podem ser cedidas sem licitação e remuneração. Porém, foi pedido que não se interrompam os serviços, que são úteis para a comunidade”, explicou Aquino, que é também presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos.
Aquino explicou que Serra mostrou-se sensível à questão, mas deixou claro que a decisão cabe ao presidente da Codesp e ainda não foi tomada.
As cantinas, assim como uma agência bancária do HSBC, foram notificadas pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) a deixar os locais onde estão instaladas até esta quarta. A Tribuna teve acesso a documentos que determinam a desocupação das áreas 30 dias após a entregadas notificações. Os comerciantes foram avisados pelo Ogmo em 7 de novembro.
A desocupação dos imóveis é necessária porque a cessão deles para fins comerciais é irregular, no entender da Codesp. Pertencentes à União, os espaços foram cedidos ao Ogmo em 2004, por meio de termos de Permissão de Uso (TPUs), sem custos, para a escala dos trabalhadores portuários avulsos. No entanto, depois disso, o Ogmo cobrou joias (valor para a ocupação de imóveis comerciais) para permitir a exploração de restaurantes e uma agência bancária em prédios anexos.
Um comerciante disse ter pago R$ 110 mil ao Ogmo, ao vencer a licitação para administrar o restaurante de um dos postos.
A cessão dos espaços, realizada por antigos diretores do Órgão Gestor, foi considerada irregular pela Superintendência Jurídica da Codesp, que busca agora a “regularização do instrumento”.
Fico
O pedido de fico dos comerciantes partiu dos trabalhadores portuários, usuários frequentes dos postos de escalação. “Temos clara a necessidade de defenderas presenças dessas cantinas onde elas estão”, disse o presidente do Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários (Sintraport), Robson Apolinário. “Se quem o deve licitar é a Codesp, e não o Ogmo, que assim o faça”.
Apolinário, juntamente com o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, pediu formalmente ao Município a manutenção das cantinas, por entender que o serviço é importante aos avulsos.
A Tribuna procurou a assessoria de imprensa da Codesp para confirmar as informações com José Roberto Correia Serra, mas não conseguiu ouvir o presidente da estatal até o fechamento desta edição.
Questionado, o Ogmo informou que se comprometeu “a encaminhar um documento deles (comerciantes) à Codesp, pedindo a permanência nos imóveis. No entanto, o Ogmo ainda não recebeu este documento”.
Fonte: Atribuna
Samuel Rodrigues
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