Decisão do Processo do IR das Férias da Estiva

 

Decisão do Processo do IR de Férias no dia 02/04/2012.

Ao ler este despacho, decisão e sentença do processo 0010042-03.2006.4.03.6104, a análise é de que a Ação foi ganha e não há mais recurso, o que é muito bom;

Foi reconhecido que o Sindicato é parte legitima na ação para representar os trabalhadores;

  É observado também, que serão excluídos da sentença quem tem ação própria e que por atraso não suspenderam ou desistiram de suas ações individuais, estes correram separadamente da ação do Sindicato uma vez que estão tramitando e duas (2) ações com o mesmo objetivo e se conflitando.

A União requereu que cada contribuinte tenha suas declarações analisada, acreditando que muitos já receberam parte ou total do imposto correspondente em suas declarações anuais, podendo sim, poucos terem resíduos a serem restituídos.

Claro que antes da expedição do alvará de pagamento deverá ser feitos os cálculos, compensando os valores já devolvidos.

Ou seja, quem já declarou ano a ano e já receberam as suas restituições alguns terão resíduos para receber, outros não terão nada e alguns poderão até ter o que pagar.

 Agora quem pagou imposto, este terá devolvido o seu dinheiro.
 

O OGMO/Santos terá que fornecer os informes de rendimento dos trabalhadores de 2001 a 2011 para a União, para as partes saberem quais são os valores pagos individualmente a título de férias, valores estes que deverão ser subtraídos das bases de cálculos dos impostos de renda calculados anualmente de cada trabalhador.

Ou seja, todas as declarações serão refeitas, imaginem o tempo que isso levará?

Dizer que este dinheiro vai sair amanhã ou mês que vem não é verdade e sim pura ilusão, até porque será realizada uma quantidade determinada de cálculos por mês.

Conhecendo a Justiça e a União, então estes cálculos demandaram um longo tempo.

Não podemos também descartar que um pente fino também pode ocorrer, embora não seja o objeto da ação. Mas é uma boa oportunidade para a Receita olhar melhor as declarações, vocês não acham?

O jeito mesmo é esperar, mais não exagere!

Veja na integra o Processo:

Fonte:

https://docs.google.com/document/pub?id=1eZ3R7E6j1X9vGog_vdkmS9HWUssk-mCcGEbkOeRFe-c

Por: M.A.S