Pacote da Dilma é um cavalo de tróia

Mais um Cavalo de Tróia Portuário para os TPA's!

 

Quando Empresários e Governo Federal se unem não se pode esperar nada de bom para o trabalhador, em especial os (TPAs) Portuários. 

Lembremos como foi com o PL8 que se tornou a lei 8.630/93, o chicote estalou no lombo do trabalhador com o então presidente da Republica Itamar Franco e o seu Ministro da Economia Fernando Henrique Cardoso que em 1995 tomou posse da Presidencia sancionando a lei 9.719/98.

 

Já o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (LULA) nada fez a favor nem contra os Portuários, mas agora em 2012 o Sr. Jorge Gerdal convenceu a Presidente Sra. Dilma a alterar a Lei 8.630/93 com um novo pacote de medidas visando a competividade dos portos.

Ora, antes era para modernizar e reduzir custos, e quem pagou o preço foram os Portuários. Agora é para tornar os portos competitivos. Não é preciso ser vidente para saber que para ser competitivo tem que reduzir custos e nenhum patrão corta seus lucros para ser competitivo e sim, reduz salários e desemprega sobrando sempre para o lado mais fraco, o Trabalhador Portuário.

Na matéria abaixo a Presidente Dilma deixa bem clara as suas intenções: desonerar a folha de pagamento, capacitação, respeitar os direitos trabalhistas e resolver o impasse da aposentadoria especial. Que no português claro, é mais uma armadilha para os trabalhadores portuários em principal os Avulsos.

Os Portuários pagarão novamente o preço, desta vez para a competividade dos portos brasileiros.

É de suma importância que seja esclarecido para as Autoridades e a opinião pública algumas lendas e mentiras contadas por Empresários e Operadores portuários.

Tomemos por exemplo toda vez que se falou em baratear os custos nos portos os Armadores (Agências Marítimas), Empresários e Operadores Portuários sempre foram a público colocando a culpa na Estiva.

Sendo assim logo se deduzia que a categoria dos Estivadores era a responsável, certo?

Não. Errado!
Na realidade é a “estivagem” a culpada. E o que vem a ser estivagem?
Estivagem é toda a logística de certa carga, do ponto de origem até seu destino final.
É sua armazenagem, carregamento, frete com caminhão ou trem, descarregamento, armazenagem no porto e embarque no navio.

Um exemplo claro é com o contêiner, em média o Armador (dono da carga), paga R$ 500,00 para o Operador Portuário embarcar ou descarregar cada contêiner cheio ou vazio com guincho do navio ou portainer.

Já o estivador recebe por cada contêiner cheio R$ 3,20 (0,64%) e R$ 0,90 (0,18%) pelo vazio.

Tomemos como base o embarque de um carro popular exportado para a Argentina que em sua nota de fabrica sai por R$ 16.000,00. O Estivador recebe para embarcar, dirigir e estaciona-lo, tomando todos os cuidados para não bater ou arranha-lo, míseros R$ 0,20 a unidade.

Para que as Autoridades não ajam com injustiça novamente com os trabalhadores portuários é preciso que seja mostrado o Manifesto de carga (BL), onde consta todo o custo com a carga.

Aí sim estariam diante dos verdadeiros culpados pelos altos custos com a movimentação de cargas nos portos brasileiros.

Em 1995 para o Brasil ser aceito como país membro da OIT, a Convenção 137 foi aprovada no Congresso, Senado e sancionada pelo então Presidente da Republica Sr. Fernando Henrique Cardoso.

Nela diz que todo porto que sofrer modernização ou automatização, o trabalhador portuário deverá se beneficiar com o mínimo de renda ou de trabalho, se possível os dois. Mas a Convenção 137 nunca foi levada a serio e nenhum sindicalista denunciou o Brasil na OIT por descumprimento.

Tal denuncia protegeria os trabalhadores portuários e colocaria o Brasil em uma saia justa com a ONU.

Tampouco as Autoridades ousaram criar uma CPI dos portos, pois em si, na maioria estão por trás de algums arrendamentos de áreas portuárias usando alguns Operadores Portuários como laranjas para ganharem rios de dinheiro.

Com este pequeno detalhe fica fácil entender o porquê de tanta omissão.
Agora vem a Presidente falar que irá garantir os direitos dos trabalhadores, como?
Se já não garantiram no passado,  desrespeitando e passando por cima da Constituição, CLT e OIT. Como acreditar que respeitem agora!

A desinformação sempre foi à alma do negócio para os Operadores, Empresários e Autoridades que através dos meios de comunicação passam suas inverdades jogando a opinião publica contra os trabalhadores portuários.

 

Autor: Marco Antônio S. Seabra.

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Pacote de portos vai criar regras claras, diz Dilma!

A presidente Dilma Rousseff disse que o governo tem clareza de que é preciso oferecer segurança jurídica para os contratos na área de portos. Segundo ela, considerando os que estão vigentes, há contratos com boa, razoável e inexistente segurança jurídica. "Por isso, as mudanças que estamos fazendo no marco regulatório têm como objetivo criar regras claras e precisas, que atraiam a iniciativa privada, para termos um quadro melhor de operação", afirmou, ao lançar o Programa de Investimento em Logística no setor portuário.

Dilma disse que haverá dois regimes diferentes de exploração, um para a infraestrutura pública e outro para a infraestrutura privada. A expectativa é de que as novas regras vão acelerar os processos de concessão e arrendamento e permitir a movimentação de cargas de terceiros em terminais de uso privado. "Não consideramos correta essa distinção, porque, de certa forma, ela cria um monopólio que não tem sustentação em razões econômicas." A presidente disse que não haverá mais cobrança de outorga para o setor portuário.

A presidente afirmou esperar que o pacote trouxesse uma "explosão" de investimentos para expansão e melhoria dos portos públicos, em parceria com o setor privado. Segundo ela, serão R$ 54 bilhões em investimentos, em arrendamentos e terminais de uso privado. "São investimentos combinados, públicos, e que prospectamos na área privada, que estão no forno e podem ser viabilizados", afirmou. "Dificilmente será menor, mas pode ser um pouco maior."

Segundo Dilma, o objetivo é desmontar a burocracia e tornar o serviço público mais eficiente. Ela pretende exigir cumprimento de metas e resultados das Companhias Docas.

Trabalhadores

A presidente informou ainda que os trabalhadores do setor portuário não perderão nenhum direito trabalhista. "Estamos assegurando que vamos atuar como na desoneração da folha, quando queríamos reduzir o custo do trabalho, que nenhum direito trabalhista será retirado", disse. Ela afirmou ainda que determinou aos ministros que promovam a capacitação dos profissionais da área e destacou o Pronatec como um dos instrumentos de profissionalização no setor. E garantiu que irá "resolver o problema conflituoso da aposentadoria".

Autor: Por Renata Veríssimo, Anne Warth e Eduardo Rodrigues

http://www.ecofinancas.com/noticias/pacote-portos-vai-criar-regras-claras-diz-dilma

 

“O único problema é que a Presidente esta totalmente desinformada ou se faz de esquecida, pois na desoneração da folha a Constituição, CLT, Normas e Convenções da OIT foram sim desrespeitadas”.


"De tanto ver trinnfar as nulidades,
  De tanto ver crescer as injustiças,
  De tanto ver agigantar os poderes nas mãos dos maus,
  O homem chega a desanimar-se da virtude,
  A rir da honra,
  A ter vergonha de ser honesto".

Rui Barbosa.

 

Assista a "Mario Corinthiano" no YouTube

PLS 00406 2008 Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

"Acompanhamento do Projeto de Lei do Senado que visa o retorno do Fundo de Indenização para o Trabalhador Avulso Portuário, que de contra partida os Operadores pedem a volta da Aposentadoria Especial."

 

 Acompanhe você também pelo endereço: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=87989 

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 13/11/2012

 

SF PLS 00406 2008

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 406 de 2008

(Senadora Ada Mello)

Ementa: Altera a Lei nº 8.630, de 1993, para revigorar a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP, e dá outras providências...

13/11/2012 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

 

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria. Ao Relator.

Autor:	SENADOR - Ada Mello
Ementa:	Altera a Lei nº 8.630, de 1993, para revigorar a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP, e dá outras providências.
Assunto:	Social - Trabalho e emprego
Data de apresentação:	30/10/2008
Situação atual:	Local: 13/11/2012 - Comissão de Assuntos Econômicos   Situação: 13/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas:	RQS - REQUERIMENTO 515 de 2010 (Senador Roberto Cavalcanti) RQE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 64 de 2011 (Senador Flexa Ribeiro) RQE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 67 de 2011 (Senador Flexa Ribeiro)
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: RESTABELECIMENTO, COBRANÇA, ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO, (AITP), FORMAÇÃO, SUPRIMENTO, FUNDOS, FINALIDADE, INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR AVULSO, PORTUÁRIO, PRAZO, VIGÊNCIA, QUITAÇÃO, REQUERIMENTO, CANCELAMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL, DECISÃO JUDICIAL, APLICAÇÃO, SALDO, REMANESCÊNCIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO INSTITUCIONAL, (FAT), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, TRABALHADOR PORTUÁRIO.

 

 

 

Obras do túnel Santos/Guarujá começam em 2013

Carolina Iglesias

A contratação do projeto executivo do túnel imerso, que ligará as cidades de Santos e Guarujá, foi assinada na manhã desta quarta-feira pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O consórcio que ficará responsável por essa etapa do projeto é formado por três empresas: Consultor Engevix, Planservi e Themag Tnel Submerso. O resultado da concorrência pública foi divulgado no último dia 26, no Diário Ofial do Estado. Três consórcios participaram da licitação.

Nesta primeira etapa, o consórcio vencedor terá a responsabilidade de apoiar a elaboração do Estatuto de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e o licenciamento ambiental do empreendimento. As três empresas também deverão desenvolver o projeto de engenharia da ligação seca, preparar os elementos para a licitação das obras e detalhar as ações de engenharia.

Mas, apesar do importante passo dado nesta quarta-feira, a obra ainda está longe de sair do papel. Só após a conclusão do projeto executivo, que pode demorar até um ano, o governo poderá começar o licenciamento ambiental e a contratação das obras. A previsão é de que as obras comecem no primeiro semestres de 2013 e o túnel seja inaugurado somente no primeiro semestre de 2016.

Como irá funcionar

O túnel imerso que conectará as duas cidades da Baixada Santista vai adotar tecnologia inédita no Brasil. O equipamento, que terá profundidade mínima de 21 metros e 900 metros de extensão, vai unir o Bairro Outerinhos, em Santos, ao distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá.

A ligação seca terá três faixas de rolagem por sentido, além de passagem exclusiva para pedestres e ciclistas. No local também poderão passar automóveis, caminhões e até mesmo a linha do Veículo Leve sobre Trilhos. O custo estimado da obra é de R$ 1,3 bilhão.

 

Fonte: http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=151337&idDepartamento=5&idCategoria=2

VOCÊ ESTA SENDO ROUBADO PELA SABESP

 

A SABESP nega que no hidrômetro (relógio) passe água com ar, o vídeo abaixo mostra a fraude e como a população do estado de São Paulo é roubada todos os dias.

Boa parte do que passa pelo hidrômetro é ar assista e veja com seus próprios olhos.

Avulsos continuarão negociando com o Ministério Público do Trabalho a escala do Ogmo.

Portuários e MPT decidem manter negociações em audiência

De A Tribuna On-line

Os sindicatos de trabalhadores portuários avulsos continuarão negociando com o Ministério Público do Trabalho (MPT) a escala do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

A decisão foi tomada na audiência de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), realizada na Capital, nesta sexta-feira. Com isso, o julgamento do dissídio coletivo de greve, previsto para quarta-feira, ficará suspenso por 60 dias.

A suspensão do julgamento e a continuidade das negociações foi proposta pelas partes e aceita pela juíza Ivani Contini Bramante.

Para resolver o impasse no Porto de Santos, ficou acertada a disponibilização de mais funcionários do Ogmo para auxiliar os trabalhadores a operar as máquinas de escala.

De acordo com o relatório apresentado pela assessora econômica do TRT, Tânia Christina Zotto, sobre a avaliação da distribuição do trabalho entre as categorias de avulsos do Porto, o engajamento ao trabalho nos últimos sete dias foi superior a 70%.

Ela e duas oficiais de justiça do TRT acompanharam desde a semana passada, no Posto 3 do Ogmo, na Ponta da Praia, as escalas pelo sistema antigo e novo.

O novo sistema foi implementado por um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado há seis anos, pelo MPT e Ogmo.

As cláusulas deste documento dizem respeito à distribuição dos avulsos pra as operações portuárias e as chamadas normas de proteção aos trabalhadores, como o intervalo de 11 horas entre as jornadas.

TRT-2 acompanham diligência realizada no Porto de Santos

  Últimas Notícias - 19/06/2012

 Dissídio coletivo: desembargadoras do TRT-2 acompanham diligência realizada no Porto de Santos

Nessa segunda-feira (18), as desembargadoras Anelia Li Chum, vice-presidente judicial do TRT-2, e Ivani Contini Bramante, relatora do dissídio coletivo de greve instaurado pelo Ministério Público do Trabalho contra os sindicatos da área do Porto de Santos, acompanharam a diligência no Porto de Santos-SP, realizada pela assessora econômica do Tribunal, servidora Tania Cristina Zotto, e determinada na audiência ocorrida no último dia 13, neste Regional.

A mencionada diligência tem como objetivo a averiguação do sistema eletrônico de escalação dos trabalhadores portuários avulsos (TPA), ponto nodal do dissídio de greve instaurado pelo MPT, uma vez que os trabalhadores insurgem-se contra o novo sistema implantado em razão da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto de Santos, alegando ser problemático e inoperante, em comparação com o sistema manual realizado há décadas, sendo que o OGMO rejeita tais alegações.
A comitiva visitou a sede do OGMO, bem como acompanhou in loco a escalação dos TPA, tanto na modalidade manual, como na eletrônica, nos chamados “Pontos de Escalação”, adentrando, também, na área portuária.

Acompanharam as desembargadoras os assessores Edson Alves Santos, Stênio Alvarez Ferreira e Jaime Lobato Júnior, bem como representantes do OGMO e dos trabalhadores.

Font: http://lx-sed-dwp.trtsp.jus.br/internet/noticia_v2009.php?cod_noticia=6892&ex=1

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Marcada nova audiência envolvendo para o dia 22 de junho, sexta-feira, às 14h.

Uma imagem diz tudo!

Uma imagem diz tudo!

Duas...

Três...

Quatro...

Resultado!

Algumas imagens valem mais que mil palavras! 

É SÓ A PONTA DO ICEBERG.

É engraçado o MTP deveria revelar que os Estivadores que ganham entre R$ 10.000,00 a R$ 27.000,00 são na verdade os supervisores (o pessoal das Agencias), aqueles estivadores que trabalham para os operadores portuários sendo escalados através de um ponto fantasma, ou seja, escalados pelo OGMO/Santos fora da escala eletrônica rodiziaria nos postos de escalações com os demais estivadores isto é infringindo a lei com a conivência do Sindicato.

É claro que estes estivadores estão certos, cada um tem que procurar melhores condições, já que o sindicato não consegue ajudar a categoria e melhorar o seu ganho. Pelo contrário o padrão de vida dos trabalhadores só tende a cair desde 1997. Então eles procuram trabalhar para as agencia em troca de melhores ganhos.

É inadmissível que quem representa a categoria se abstenha e coloque seu subordinado que não entende do que esta falando, e como um robô teleguiado deu declarações para mídia, sendo visível que havia decorado as respostas.

Respostas estas nada convincente ao dizer que, quem ganha estes valores são os poucos que se prepararam com cursos.

Porque sabemos que mesmo os Estivadores que se prepararam e fizeram cursos, estes não conseguem trabalhar em varias funções no mesmo dia. Passando as vezes dias sem ter oferta de trabalho.

Principalmente no guincho que e feito vocês sabem por quem.

Sabemos que desde o final de 2011 a oferta de trabalho reduziu e muito, contrariando o depoimento da diretora-superintendente do OGMO-Santos Sra. Sandra dos Santos Gobetti Correa ao dizer que trabalho tem de sobra.

São os estivadores (registro), matriculados (cadastro) das agencias e outros, que dobram e redobram e o sindicato, OGMO/Santos e MTP sabem, se omitem e generalizam culpando os estivadores da lingada.

O OGMO/Santos sim deveria dar explicações de como e porque isso acontece.

 Agora com a tentativa de aplicar às 11 horas de descanso nos estivadores da lingada, estes que nem estão ganhando para pagar suas contas.

Os mais antigos lembram que ate a década de 90` os estivadores trabalhavam 20 a 25 dias no mês pagavam suas contas e tinham como descansar 5 dias com a sua familia. De seis em seis meses recebiam as férias e o décimo 13 podendo assim desfrutar se quisesse uns dias de férias em familia. Na ultima década o décimo terceiro e as férias passaram a ser pagos todo mês sendo assim usado para complementação de renda.

assim tornaram escravos do trabalho e suas familias ficaram em segundo plano. Hoje o estivador ganha menos da metade do que recebia em 1997 é só fazer o levantamento. é claro que o sindicato não vai mostrar esta realidade. 

Ou seja os estivadores e todos os TPA`s vendem suas férias integrais o que é proibido por lei cabendo ação na justiça.

Na verdade o que querem é reduzir o seu ganho trabalhador ainda mais, para aplicar o vinculo empregatício para então pagarem salários de fome.

Veja o vale-transporte cai junto na conta sálario e é transferida para conta corrente sem ser discriminação, como saber o que é salario e o que é vale-transporte? Isso é salário compressivo!

Em outros países que também adotam as convenções e normas da OIT, os Operadores têm os seus vinculados mais são obrigados a pagar para os avulsos a renda mínima.

E aqui em 1995 a mesma convenção 137 e as recomendações 145 e 147 foram aprovadas pelo Congresso, senado e sancionadas pelo então presidente da republica Sr. Fernando Henrique Cardoso tornando lei, os Operadores, OGMO/Santos e MPT querem vincular e dar literalmente no português claro, um pé na bunda dos avulsos.  

Isto em 2004 já fazia parte dos planos do SOPESP através do seu negociador Sr. Sérgio Aquino, que quando assumiu a Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport) junto com o OGMO/Santo e o MPT investiram nas 11 horas de descanso.  Agora imaginem o que pode este homem fazer como prefeito de Santos contra o estivador, ou melhor, contra todos os TPA`s.

É lamentável que os estivadores da lingada estejam novamente sendo usado como boi-de-piranha e prejudicado por tantas instituições que visão só o capital e a seu autobenefício.

Em 2004 havia um estivador que sempre falava nas assembleias que os estivadores tinham os mesmos direitos que os vinculados de acordo com a Constituição em seu art. 7 paragrafo 34 e que também tinham direito a renda mínima através da convenção 137, recomendação 145, PLR (participação nos lucros e resultados) garantidos pela Constituição entre tantos outros direitos da CLT, pois a Lei 8630/93 é inconstitucional, pois tenta passar por cima da Constituição que é a lei maior deste país, e nada ou ninguém pode sobrepô-la.

Pois bem a diretoria e seu presidente que continua no poder dizia na mídia que isso tudo era mentira daquele estivador.

E agora vem através do Jornal Atribuna na pessoa de seu 1 secretario falar que a Convenção 137 e a renda minima é verdade.

Defender o que antes eles negavam. Isso mostra que esta direção esta conivente com o capital e a politica partidaria.

Mas agora em um momento em que se encontra sem saída ao ter sua liminar caçada, começa a admitir com pequenas meias verdades o que eles omitiram da categoria.

Como por exemplo, até hoje nenhum sindicato denunciou os Operadores, OGOMO/Santos, MPT, Congresso, Senado e a Presidência da Republica na OIT pelo descaso e omissão no comprimento da Convenção e suas recomendações a favor dos TPA`s.

É claro que os Sindicatos jamais vão fazer isso, porque estão atrelados a partidos políticos e ao capital de trabalho (Empresários e Políticos).

Infelizmente os estivadores sofrem e sofreram na própria carne por deixar uma direção se perpetuar no poder e não apoiar uma renovação. Agora a estiva garantida, não é tão garantida assim!

Pode ate ganhar uma liminar aqui outra ali, embromar, adiar, mas no final, e pura enrolação politica para manipular a categoria que infelizmente não tem tempo para refletir e ver que estão presos em uma gigantesca teia  de um senário, arquitetados por estes protagonistas que transformam os trabalhadores em marionetes e em plataforma eleitoreira pela dimensão dos TPA`s, prometendo a estes políticos que as categorias estão unidas, o que é pura mentira.

Esta diretoria esta aliada ao pré-candidato à prefeitura de Santos Sr. Sérgio Aquino o mesmo que em 2004 assolou a estiva com o acordo dos contêineres que só prejudicou os estivadores e seus familiares e agora a diretoria defende este carrasco da estiva, por quê? E as provas estão nos meios de comunicação veja link abaixo:

http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=149293&idDepartamento=10&idCategoria=0

Foto: Jornal Atribuna

Agora querem santifica-lo como um bem feitor da estiva, balela, pura ladainha e ainda, buscam influenciar os estivadores e seus familiares a votarem nele. Se vocês não acreditam ou não se lembram veja no link abaixo:

http://www.sindicatomercosul.com.br/noticia02.asp?noticia=17057

Até o advogado que esta com causa do Imposto de renda sobre as férias dos estivadores Dr. Júlio Cesar Pereira Novaes de Paula Santos, que já atuava como suplente da Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport) foi beneficiado, agora é secretario de assuntos portuários.

Esta matéria só esta puxando o fio da meada, para que você estivador abra os olhos, só não vê quem não quer vê!

Esta tudo orquestrado para destrui-los, há quanto tempo não tem cursos para o estivador e mais, de acordo com a Constituição que da direitos de igualdade tanto para vinculados como avulsos, os estivadores ao fazerem cursos não deveriam perder a oportunidade de se engajar e ir para o curso sem perder o seu ganho, mas perder.

E o diretor do sindicato vem defender que quem ganha muito é porque fizeram cursos.

Muitos têm todos os cursos e não conseguem nem entrar na escala do trator e falando em escala de trator, estes tiveram muitas perdas em seus ganhos e campo de trabalho, ora senhor secretario o estivador sabe a verdade, estas frases feitas são para iludir a população e não o estivador.

A diretora-superintendente do OGMO-Santos Sra. Sandra dos Santos Gobetti Correa em declaração ao Jornal Atribuna, alega garantir 22 oportunidades de trabalho para todos os estivadores, esta dando um tiro no próprio pé.

Ela fala de cumprir a lei! Então porque existe o ponto fantasma que é para o pessoal da casa (TPA das Agencias) contrariando a lei que diz que todos tem que ser escalados nos pontos de escalação nas paredes?

A senhora falta com a verdade e descumpre a lei para agradar os operadores portuários que são na verdade os seus patrões e vem com esta conversa de estar cumprindo a lei. Se explique para o MTP e para a sociedade!

Esta matéria é para vocês Estivadores entenderem que, o que eles querem é que vocês vejam só a ponta do iceberg o que esta por baixo é muito maior e tenebroso.

Tem uma certa pessoa que escreveu recentemente assinando como anônimo e se passando por TPA, estivador e registrado defendendo as 11 hora de descanso.
Sabemos que você não é TPA e se for deve ser um sazonal do OGMO, mas pela sua linguagem nada coloquial, você não é da mare e cai em contradição com palavras e frases com termos jurídico. 
Por isso pare de se esconder, conhecemos esta linguagem e sabemos que você nada mais é que um pau-mandado dos envolvidos nesta trama, e tenta destorcer a verdade se escondendo como anônimo, mas não passa de um mero covarde! Que esta fazendo isso para puxar o saco de que esta te da uns trocadinhos e lhe garantindo algum cargo.

Por: MAS.

Regras para restituição com a venda de férias

Economia Receita publica regras para restituição com a venda de férias

O Globo Online
Qua, 06 de Maio de 2009 15:38

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a instrução normativa (IN) 936, que trata da restituição do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que venderam 10 dias de férias nos últimos cinco anos.

O Fisco reconheceu que os rendimentos pela venda de férias podem ser considerados verba indenizatória, sobre a qual não há incidência de imposto. Por isso, quem pagou IR sobre esses valores tem direito a uma restituição.
Segundo a IN, para conseguir a devolução do imposto pago, o contribuinte precisa enviar à Receita uma declaração retificadora do IR. No documento, os rendimentos decorrentes da venda dos 10 dias devem ser informados como não tributáveis.

Os programas do IR de 2005, 2006, 2007 e 2008 podem ser encontrados na página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Para cada ano, deve ser apresentada uma declaração. Além disso, em alguns casos, também será preciso utilizar o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Decomp), que também está na internet. De acordo com a IN, o contribuinte que teve direito a restituição na declaração do IR original, mas cujo valor subiu em função da venda de férias, vai receber o dinheiro automaticamente a partir do momento em que a Receita analisar a declaração retificadora.
No entanto, quem teve imposto a pagar na declaração original precisa pedir uma compensação dos valores que foram retidos pela venda dos 10 dias. Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, os contribuintes não terão problemas ao preencher a Per/Decomp porque o documento é simples.
A declaração retificadora pode ser apresentada pela internet ou por meio de disquete entregue nas unidades da Receita Federal. Já a Per/Decomp só pode ser enviada pela internet.

Quem vendeu férias em 2004 e apresentou a declaração em 2005 terá que se apressar em pedir a restituição.

O ressarcimento só pode ser solicitado num prazo de até cinco anos a partir da data da retenção indevida do IR.

Ou seja, para a declaração de 2005 (ano-base 2004), o prazo termina no final deste ano.
Os valores devolvidos pela Receita serão corrigidos pela taxa Selic. Ela será retroativa a maio do ano de entrega da declaração original. Segundo a IN, os contribuintes precisam ficar atentos ao modelo de declaração utilizado (completo ou simplificado).

A declaração retificadora não pode ser diferente do modelo utilizado na declaração original. Além disso, o documento terá que trazer todos os dados, além do número do recibo da declaração original.
Explicação - Conforme previsto no art. 143 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o abono pecuniário é a faculdade de o trabalhador converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em pecúnia, ou seja, em pagamento feito para o empregado que opta por trabalhar no período em que estaria de férias.

Fonte.: Sindifisco Nacional
http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=293:RFB&catid=44:sindifisco-noticias&Itemid=214&lang=pt&delegacia=53000

Por:M.A.S.

Decisão do Processo do IR das Férias da Estiva

 

Decisão do Processo do IR de Férias no dia 02/04/2012.

Ao ler este despacho, decisão e sentença do processo 0010042-03.2006.4.03.6104, a análise é de que a Ação foi ganha e não há mais recurso, o que é muito bom;

Foi reconhecido que o Sindicato é parte legitima na ação para representar os trabalhadores;

  É observado também, que serão excluídos da sentença quem tem ação própria e que por atraso não suspenderam ou desistiram de suas ações individuais, estes correram separadamente da ação do Sindicato uma vez que estão tramitando e duas (2) ações com o mesmo objetivo e se conflitando.

A União requereu que cada contribuinte tenha suas declarações analisada, acreditando que muitos já receberam parte ou total do imposto correspondente em suas declarações anuais, podendo sim, poucos terem resíduos a serem restituídos.

Claro que antes da expedição do alvará de pagamento deverá ser feitos os cálculos, compensando os valores já devolvidos.

Ou seja, quem já declarou ano a ano e já receberam as suas restituições alguns terão resíduos para receber, outros não terão nada e alguns poderão até ter o que pagar.

 Agora quem pagou imposto, este terá devolvido o seu dinheiro.
 

O OGMO/Santos terá que fornecer os informes de rendimento dos trabalhadores de 2001 a 2011 para a União, para as partes saberem quais são os valores pagos individualmente a título de férias, valores estes que deverão ser subtraídos das bases de cálculos dos impostos de renda calculados anualmente de cada trabalhador.

Ou seja, todas as declarações serão refeitas, imaginem o tempo que isso levará?

Dizer que este dinheiro vai sair amanhã ou mês que vem não é verdade e sim pura ilusão, até porque será realizada uma quantidade determinada de cálculos por mês.

Conhecendo a Justiça e a União, então estes cálculos demandaram um longo tempo.

Não podemos também descartar que um pente fino também pode ocorrer, embora não seja o objeto da ação. Mas é uma boa oportunidade para a Receita olhar melhor as declarações, vocês não acham?

O jeito mesmo é esperar, mais não exagere!

Veja na integra o Processo:

Fonte:

https://docs.google.com/document/pub?id=1eZ3R7E6j1X9vGog_vdkmS9HWUssk-mCcGEbkOeRFe-c

Por: M.A.S